Termos e Condições do DreamIQ

Data de Vigência: 16 de outubro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o DreamIQ (“o App,” “nós,” “nosso”), você concorda em estar juridicamente vinculado a estes Termos e Condições (“Termos”). Se não concordar com estes Termos, você não deve usar o App.

2. Descrição do Serviço

O DreamIQ é um app de análise e melhoria do sono que:

Rastreia e analisa padrões de sono usando dados do seu dispositivo móvel ou wearables
Fornece insights personalizados via inteligência artificial
Oferece recomendações para melhorar a qualidade do sono
Inclui um Coach IA conversacional para dúvidas relacionadas ao sono

2.1 Modelo de Serviço

O DreamIQ opera sob um modelo Freemium:

Plano Gratuito: Recursos básicos com limitações
Plano Premium: Acesso total a todos os recursos via assinatura

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos de Conta

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade
Você deve fornecer informações precisas e atualizadas
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.2 Métodos de Cadastro

Você pode se cadastrar usando:

Email e senha
Autenticação com Apple (Sign in with Apple)
Autenticação com Google

3.3 Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

Violar estes Termos
Fornecer informações falsas
Usar o App para fins ilegais
Não usar a conta por mais de 12 meses

4. Uso Aceitável

4.1 Você PODE:

Usar o App para monitorar e melhorar seu sono pessoal
Compartilhar seus dados com profissionais de saúde
Exportar seus dados para uso pessoal
Usar o modo família (Premium) para até 5 membros

4.2 Você NÃO PODE:

Usar o App para diagnosticar ou tratar condições médicas
Compartilhar sua conta com pessoas não autorizadas
Fazer engenharia reversa ou descompilar o App
Usar o App para coletar dados de terceiros sem consentimento
Tentar acessar recursos Premium sem uma assinatura válida
Usar o App de forma que viole as leis aplicáveis

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1 Assinatura Premium

Preços: Os preços atuais são exibidos no App
Cobrança: Mensal ou trimestral, conforme sua escolha
Renovação: Automática até o cancelamento
Teste Gratuito: 14 dias para novos usuários

5.2 Gestão de Assinatura

As assinaturas são gerenciadas pela App Store ou Google Play
Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua loja
O cancelamento entra em vigor no final do período atual

5.3 Política de Reembolso

Consulte nossa Política de Reembolso separada para todos os detalhes.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

O App, seu design, código e conteúdo são de propriedade de [Sua Empresa]
“DreamIQ” e logotipos associados são marcas registradas
Algoritmos de IA e modelos de análise são proprietários

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém os direitos sobre seus dados pessoais e de sono
Você nos concede uma licença para processar seus dados conforme necessário para o serviço
Seus dados anonimizados podem ser usados para melhorar o serviço

7. Privacidade e Dados

7.1 Proteção de Dados

Sua privacidade é primordial. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre:

Quais dados coletamos
Como os usamos
Como os protegemos
Seus direitos sobre seus dados

7.2 Dados de Saúde

Dados de sono são considerados dados sensíveis de saúde
Implementamos medidas de segurança de nível médico
Nunca vendemos seus dados de saúde

8. Aviso Médico

⚠️ AVISO IMPORTANTE DE SAÚDE

O DreamIQ NÃO é um dispositivo médico e não fornece conselho médico.

O App é apenas para fins de bem-estar e informativos
Não substitui o conselho médico profissional
Não deve ser usado para diagnosticar, prevenir ou tratar condições médicas
Se você tiver problemas persistentes de sono, consulte um profissional médico
Em uma emergência médica, contate os serviços de emergência

8.1 Precisão dos Dados

Os dados de sono são estimativas baseadas nos sensores disponíveis
A precisão pode variar dependendo do dispositivo e das condições
Os insights da IA são sugestões, não prescrições médicas

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusões

Na medida permitida pela lei, NÃO somos responsáveis por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Perda de dados ou interrupção do serviço
Decisões baseadas nas informações do App
Incompatibilidade com determinados dispositivos
Alterações nos seus padrões de sono

9.2 Limite de Responsabilidade

Nossa responsabilidade máxima não excederá o valor que você pagou nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em nos indenizar contra quaisquer reivindicações decorrentes de:

Sua violação destes Termos
Seu uso indevido do App
Sua violação de direitos de terceiros

11. Modificações e Atualizações

11.1 Atualizações do App

Podemos atualizar o App periodicamente
Algumas atualizações podem ser obrigatórias
Recursos podem ser alterados ou descontinuados

11.2 Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos com aviso de 30 dias
O uso continuado constitui aceitação das alterações
Alterações materiais exigirão consentimento explícito

12. Disponibilidade do Serviço

12.1 Disponibilidade

Não garantimos disponibilidade 24/7
Podemos realizar manutenções programadas
O serviço requer conexão com a internet

12.2 Modificação ou Encerramento

Nos reservamos o direito de:

Modificar ou descontinuar recursos
Encerrar o serviço com aviso de 60 dias
Fornecer opções de exportação de dados

13. Comunicações

13.1 Comunicações Essenciais

Podemos enviar a você:

Atualizações importantes do serviço
Avisos de segurança
Alterações nos termos ou políticas

13.2 Comunicações Promocionais

Somente com seu consentimento
Você pode optar por não receber a qualquer momento

14. Integrações de Terceiros

14.1 Wearables e Dispositivos

Não somos responsáveis pelo funcionamento de dispositivos de terceiros
A integração depende de APIs de terceiros
Mudanças nos serviços de terceiros podem afetar a funcionalidade

14.2 Serviços de Saúde

Se você conectar com Apple Health, Google Fit ou outros:

Seus termos adicionais se aplicam
Não controlamos suas políticas de privacidade

15. Resolução de Disputas

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do [Sua Jurisdição].

15.2 Resolução de Conflitos

Primeiro tentaremos resolver disputas amigavelmente
Se não resolvido, por arbitragem vinculante
Você renuncia a ações coletivas onde permitido

16. Divisibilidade

Se qualquer parte destes Termos for inválida, o restante permanecerá em vigor.

17. Termos Específicos da Plataforma

17.1 iOS/App Store

Você concorda com os termos adicionais da Apple
A Apple não é responsável pelo serviço

17.2 Android/Google Play

Você concorda com os termos adicionais do Google
O Google não é responsável pelo serviço

18. Modo Família (Premium)

18.1 Administrador Familiar

O assinante principal é o administrador
Responsável pelo uso dos membros da família
Pode visualizar estatísticas agregadas (não dados detalhados)

18.2 Privacidade Familiar

Cada membro mantém a privacidade dos seus dados
Apenas tendências gerais são compartilhadas
Menores requerem consentimento dos pais

19. Exportação de Dados

19.1 Seus Direitos

Você pode exportar seus dados em formato CSV ou PDF
Plano Gratuito: 1 exportação por mês
Plano Premium: Exportações ilimitadas

20. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Email: support@dreamiq.app
Site: https://dreamiq.app
Endereço: [Seu Endereço]

21. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e o DreamIQ.

Ao usar o DreamIQ, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.

Última Revisão: 16 de outubro de 2024